O conjunto tributário brasileiro se estrutura sobre fundamentos constitucionais e legais, que visam garantir a efetividade da função financeira do Estado. Dentre os principais conceitos, destacam-se a legalidade, o igualdade legal, o razão social e o conceito de tributação justa. Elementos constitutivos do Direito Tributário Brasileiro
Não conhecido detalhes sobre Trabalho sem carteira assinada
De convénio com a matéria da Amazonas Atual, a taxa de informalidade pelo Nicho de trabalho brasileiro subiu de modo a 40% da população ocupada pelo trimestre finalizado em maio de 2020. Assim como vimos há pouco, o adicional de periculosidade é 1 direito do empregado ao perigo durante este exercício DE suas atividades profissionais. Receb